1.
EVOLUÇÃO
DAS IDEIAS ABOLICIONISTAS
Quando se pensa em
abolicionismo, muitos aspectos podem ser analisados. O primeiro deles seria o
momento as ações efetivamente começaram, ou seja, a partir de quando é possível
caracterizá-las como um movimento abolicionista.
Ainda que a proibição do
tráfico de escravos de 1831 e a lei de 1850 não tenham constituído etapas da
abolição, certamente contribuíram para a formação de uma ideia de que o negro
deveria ser substituído. Inevitável pensar quando efetivamente é engendrado o
movimento abolicionista, qual foi o seu alcance e que setores da sociedade
participaram destas ações.
Esse trabalho pretende
compreender como foi articulado o movimento abolicionista nas diferentes
camadas sociais, especialmente em São Paulo, que constituía um dos polos mais dependentes
da mão-de-obra escrava nos anos pré-abolição. Além disso, São Paulo contava à
época com uma diversidade considerável de personagens, inclusive com os imigrantes
europeus.
O movimento abolicionista
britânico serviu como exemplo e inspiração.[i]
A abolição na Grã-Bretanha ocorreu em 1833 e, a partir desse momento, os ex
escravos atravessaram um período de transição para sua emancipação e aquele que
não cumprisse com as necessidades da nova realidade de liberdade, era
pressionado por movimentos abolicionistas, assim como faria o Brasil com
relação ao tráfico.
Em 1821, João Severiano Maciel
da Costa publica um documento defendendo a proibição da introdução de escravos
negros no Brasil.[ii]
Em 1823, José Bonifácio já falava sobre os malefícios da escravidão[iii]
contrata colonos europeus, procurando mostrar que o trabalho escravo poderia
sofrer substituição.[iv]
A proibição do tráfico em 1831
transforma o problema da mão-de-obra escrava em uma questão internacional. Num
primeiro momento, após a proibição, havia a esperança de que a lei fosse
revogada.
Não se pode afirmar, no
entanto, que a abolição foi consequência da proibição do tráfico. O que se percebe
é que os grandes proprietários de escravos perderam gradualmente as opções de
mão-de-obra. Nem todos apelaram para o tráfico ilegal e alguns ainda se
beneficiaram do tráfico interno, mas o fato é que os anos mostravam que
trabalho escravo não seria perpetuado.
Com a proibição do tráfico de
escravos, há muitos pedidos de liberdade baseados na alegação de ilegalidade de
propriedade. Nas décadas de 1970/80, no entanto, aumentam os números de pedidos
de liberdade e, mais do que isso, rebeliões. Esses movimentos crescem ao longo
dos anos.
Antes das ideias
abolicionistas, surgem os emancipacionistas, cuja posição consistia em
demonstrar os males do cativeiro de forma atenuada, desprezando o radicalismo
dos abolicionistas e propondo ações graduais e lentas. Um exemplo é Pereira
Barreto, que alertava para a conciliação entre ordem e progresso, já que a
escravidão seria, antes de tudo, uma questão de origem econômica.[v] Quanto
à elite, deve-se salientar que, mais dependentes do trabalho escravo, maior a
resistência dos senhores às ideias abolicionistas.
Em 1669 os liberais
apresentaram diversos projetos objetivando a melhoria das condições do negro e
estratégias para sua emancipação, mas poucos foram discutidos.[vi]
Em 1870, as sociedades
emancipadoras e os ideais de liberdade dos escravos ganharam força diante da
imprensa. A Guerra do Paraguai prometeu a liberdade aos negros que servissem no
exército. O número de alforrias se multiplicou. O fim do cativeiro passou a ser
tema frequente em todas as esferas: nas discussões do Congresso, assim como nas
passeatas e distribuição de panfletos, nas lavouras e nas cidades, os grupos se
reuniam defendendo seus ideais, enquanto a reação para a manutenção da ordem se
articulava na zona cafeeira e no parlamento.[vii]
Entre os abolicionistas,
Joaquim Nabuco foi um dos nomes mais proeminentes, e uma de suas táticas foi
justamente o contato constante com os britânicos.[viii]
Em 1880, Nabuco funda a
Sociedade Brasileira contra a Escravidão, inspirada na sociedade britânica com
o mesmo propósito e com a qual manteria contato por muitos anos de sua vida.[ix]
Ao escrever A Abolição, Nabuco acabou
por concluir que a minoria aristocrática que se beneficiava da escravidão não
deixaria de encarar o escravo como propriedade. [x]
Em 1880, Nabuco propôs ao Parlamento o prazo de 10 anos para emancipação dos
escravos. O Projeto sequer foi apreciado e, dos 122 deputados, apenas 18
apoiaram a urgência em sua votação.[xi]
José do Patrocínio era, assim
como Nabuco, filho de padre fazendeiro proprietário de escravos e de uma negra
quitandeira. Em 1877 passou a integrar A
gazeta de notícias, onde atuou a favor do abolicionismo. Ganhou um jornal
do sogro, o Gazeta da Tarde, em que atuou juntamente com Ferreira de Menezes e
André Rebouças.[xii]
Entre os intelectuais, perfis
como o de Joaquim Nabuco, Luiz Gama, André Rebouças, José do Patrocínio e
Antonio Bento foram essenciais na modulação do movimento abolicionista. Houve
também artistas, como Angelo Agostini, jornalistas, advogados mas, além destes
ilustres intelectuais, e, principalmente, muito além das discussões no
Parlamento, havia inúmeros desconhecidos, brancos e negros pobres, escravos ou
libertos, que lutaram com as armas de que dispunham, para a concretização da
liberdade.
Diferentemente
dos Estados Unidos, o Brasil tinha em seus religiosos defensores da escravidão
e, consequentemente, um entrave para a luta pela liberdade.[xiii]
2.
MOVIMENTO
ABOLICIONISTA EM SÃO PAULO – MUITO ALÉM DAS ELITES
As províncias de São Paulo estava
entre as mais resistentes à aceitação das ideias abolicionistas, mas não havia
uniformidade – tanto em favor dos escravistas, quanto abolicionista - em
qualquer das províncias ou grupos sociais brasileiros. Assim, havia entre
profissionais liberais, que não dependiam da mão-de-obra escrava, quem
defendesse o cativeiro, assim como havia entre senhores de terras, quem
pregasse a liberdade.[xiv]
Na sociedade, havia as mais
diversas opiniões. Um exemplo é o escritor José de Alencar. Através da análise
de Tamis Parron a respeito das Cartas a favor da escravidão, de Alencar,
pode-se vislumbrar o pensamento do escritor com relação ao polêmico assunto, já
que considerava que a escravidão favorecia o progresso do homem. Entre os
fatores que utilizava para a defesa da manutenção da servidão, estavam a
necessidade, pois através da escravidão, o homem “sai do isolamento do seu
estado natural, usando o próprio homem como instrumento de aperfeiçoamento”.
Além disso, argumentava que o homem utiliza a escravidão de acordo com seus
interesses, como o preenchimento de territórios e o consumo de capital humano.[xv]
Quanto ao preenchimento de
território, Alencar alerta para sua importância na América, salientando que
“sem a escravidão, a América seria um vasto deserto”. Por fim, o argumento
econômico-social, ou seja, a utilização dos negros como força de trabalho.
Alencar não se opunha ao cruzamento de raças, que considerava inevitável.
Acreditava, no entanto, na formação de amalgama de raças que originariam a
“raça americana”, como hoje existe a europeia. A manutenção da escravidão seria
essencial até que – de forma muito lenta e gradual – o sangue africano se
misturasse. Enquanto isso não ocorresse, o negro permaneceria num papel
secundário em razão de sua natural brutalidade, até que adquirisse capacidade
para conviver socialmente com o branco.[xvi] Este
tipo de pensamento pode ser visto como uma ideia presente em parte da elite
política e econômica.
Muitos que apoiavam a escravidão
esperavam obter vantagens, como a imigração europeia e o crescimento da
indústria. Já havia um pensamento que
Entre
as posições da historiografia, defende-se que o movimento abolicionista pouco
fizera pela libertação dos negros, já que a política da época conduziu o
processo de abolição de forma lenta e segura, que teria sido realizada com
auxílio da Lei do Ventre Livre e da Lei de locação de serviços, de 1979.[xvii]
No entanto, podemos observar que a abolição não ocorreu dessa forma.
Após a
morte de Luiz Gama em 1882, Antonio Bento, ex magistrado, conhecido por sua
severidade e radicalismo, possuía um perfil controverso, e atuou de forma
preponderante para o desenvolvimento do movimento abolicionista, prometeu dar
continuidade ao movimento de libertação. O grupo abolicionista dividiu-se em
dois. Aquele que ficou conhecido como caifazes e aqueles que deram origem ao
jornal A Redenção.[xviii]
Os caifazes
começaram a atuar a partir de 1885, incitando os escravos a não mais se
submeterem aos seus senhores. A atuação persistente e pungente das lideranças
deste grupo se aliou à atuação do próprio negro em busca de sua libertação.
Havia, no entanto, negros que também defendiam a manutenção do cativeiro,
muitos deles possuindo escravos. Emília Viotti da Costa defende que a
escravidão era, na realidade, um problema socioeconômico e não tanto racial.[xix]
A
carta de Joaquim Delfim Ribeiro da Luz, Presidente da Província de São Paulo ao
Ministério da Justiça, em 1885, denuncia um plano de insurreição geral na corte
e em algumas províncias, liderado por um grupo de abolicionistas e solicitando
a ordem pública.[xx]
Uma
das preocupações dos próprios escravos durante o movimento abolicionista é que
seus direitos fossem mantidos, não apenas a mão-de-obra, mas alimentação e
moradia, ou seja, condições dignas de sobrevivência.[xxi]
Sempre existiram os negros que buscavam seus direitos. Os escravos organizavam
revoltas que chegaram à imprensa e que foram divulgadas nos relatos de
viajantes. Alguns senhores de escravos, preocupados com o movimento, passam a
fazer experiências com contratos de trabalho assalariado.[xxii]
Entre
os senhores e os escravos, havia todos os tipos de relação. Amizades e violência
extrema compunham o quadro contraditório das relações de todo o período da
escravidão. As campanhas a favor da abolição estavam entre membros da elite e
entre o povo. Vitorias do parlamento garantiam a popularidade destas ideias,
enquanto a imprensa as divulgava aos mais variados perfis de cidadãos.[xxiii]
O
movimento abolicionista paulista também contou com a participação de imigrantes
europeus, que incitavam as revoltas negras e participavam ativamente dos
movimentos contra os senhores de escravos. Também comerciantes e mascates
participaram da divulgação das ideias de liberdade.[xxiv]
Em
1887, um grupo de aproximadamente 2000 indivíduos, muitos deles negros,
percorreram as ruas de São Paulo causando desordem. Os negros que fugiam de
seus senhores concentravam-se, muitas vezes, em quilombos. Um dos mais
representativos foi o Quilombo do Jabaquara, que chegou a ter 10.000 moradores.[xxv]
Em São
Paulo, alguns fazendeiros de café, observando que a abolição consumar-se-ia em
breve, iniciaram experiências libertando os negros e criado contratos de
trabalho. Campos Sales libertou antecipadamente os escravos, com a condição de
que trabalhassem por mais quatro anos. Esse sistema tornou-se conhecido como
emancipação condicional e foi adotado por diversos fazendeiro da província de
São Paulo.[xxvi]
A
participação de homens livres nestes levantes oferecia duas vantagens: a
dificuldade de produção de provas de seu envolvimento e a ausência de
jurisprudência nas acusações, já que a insurreição tinha por característica o
vínculo entre o escravo e o senhor.[xxvii]
Esses
acontecimentos desconstroem a ideia do escravo passivo e incapaz que alimentou
o imaginário popular por muito tempo. Os senhores de terras e as autoridades
demonstraram nesse período um medo real de uma revolta que ultrapassasse as
possibilidades de contenção da massa que se avolumava em prol da abolição.
Por
outro lado, Robert Conrad alerta para o fato de o movimento abolicionista ter
sido uma “revolução branca” (termo usado por Octavio Ianni), já que não se
pensou em que tipo de sociedade se formaria após a libertação dos escravos,
cujos temores com relação ao desemprego e preconceito se concretizaram. As
ideias abolicionistas incluíam igualdade de oportunidades, educação, reforma
agrária e participação política.[xxviii]
Em
1888, finalmente foi votada a lei que propunha o final da escravidão: 83
deputados votaram a favor de sua promulgação e apenas 9, contra. A escravidão
já era motivo de vergonha há algum tempo. O Brasil foi o último país cristão e
ocidental a libertar seus escravos.
Com a abolição, aconteceu
também o deslocamento de fortunas. Muitos fazendeiros viram-se arruinados. Os
ex escravos recusavam, muitas vezes, a trabalhar para os mesmos senhores,
desejavam a liberdade plena, inclusive com escolha da natureza do trabalho.
Houve, até mesmo, abandono de terras por parte de alguns senhores.[xxix]
Aos poucos, os libertos deixaram as fazendas, passando a viver em pequenas
comunidades urbanas, vivendo de trabalhos aleatórios.
A mudança da visão que se
tinha do negro também é interessante. Durante a escravidão, pouco antes da
abolição, o negro era visto como dócil e fiel, no entanto, após 1988, volta à
tona a imagem do negro degenerado, que alimenta a marginalização.[xxx]
Além disso, ocorreu uma alteração
na própria estrutura de trabalho, com a transformação do capitalismo primitivo
agrário em capitalismo agrário desenvolvido, o que afetou todos os negros, ex
escravos e libertos, de acordo com a região do país onde se encontravam. Isso
significa que o negro sofreu influência do local onde estava, já que o Brasil
não possuía características uniformes. Embora já houvesse experiências com
trabalho livre, após a abolição, a reposição dos trabalhadores passou a ser a maior
preocupação dos latifundiários.[xxxi]
Conforme já salientado, sabe-se que em muitas fazendas os negros optaram por
não permanecer trabalhando com seus antigos donos. Assim, a marginalização se
tornaria inevitável, visto que os ex escravos não eram mais “necessários”
naquele momento.
Foi criada uma imagem no negro
livre vadio que, caso desejasse trabalhar, cobraria salários exorbitantes do ex
patrão. A grande questão é que a simbologia da liberdade, para muitos,
consistia em afastar-se do que lhes lembrava a escravidão, as fazendas. Além
disso, muitos não queria realizar o trabalho que era, até então, do escravo,
considerando-o, indigno. Num país de grandes extensões, sempre havia a
possibilidade da agricultura de subsistência. Em muitos locais, no entanto, o negro apenas
substitui o trabalho de um engenho por outro.[xxxii]
O oeste paulista preferiu a
experiência dos imigrantes europeus. A dinâmica da economia da região foi a
responsável pela maior marginalização dos negros. Apenas com a queda da
imigração estrangeira, pensou-se no negro como trabalhador.[xxxiii]
A triste realidade é que, para
os negros, a liberdade não trouxe a sensação de pertencimento a um grupo.
Saíram da crueldade da escravidão, para o individualismo do sistema
capitalista.
Milhares de escravos foram
trazidos para o Brasil ao longo dos anos da escravatura e mesmo após a
proibição do tráfico. A conquista da cidadania perpassa por muitas questões, já
que constituía um desafio a todos os cidadãos brasileiros e incluía a própria
definição de brasileiro e da identidade nacional naquele momento da República.
Se era um desafio para o homem branco, para os negros tratava-se de uma questão
ainda mais complexa. José Murilo de Carvalho lembra que a escravidão era uma
instituição tão arraigada no imaginário do brasileiro que mesmo os libertos,
quando podiam, adquiriam escravos.[xxxiv]
A escravidão afetou
profundamente a sociedade brasileira em todas as suas estruturas, e suas
consequências não ocorreram apenas para os negros. O escravo e o senhor foram
afetados na construção de uma sociedade de privilégios de uma elite em
detrimento de uma grande parte da população. [xxxv]
Após a libertação, os negros
se viram sem escolas e sem emprego, submetendo-se a baixos salários, ou vivendo
de trabalhos ocasionais, situação que se estendeu por muitos anos e ainda
mobiliza debates a respeito do negro no Brasil. A trajetória no negro rumo à
ascensão social se fez, muitas vezes, por rotas alternativas, como o esporte, a
dança e a música. Tudo isso traz como questionamento a extensão do movimento
abolicionista. O intuito da libertação foi alcançado, mas a liberdade ainda era
uma luta a ser travada. A construção do significado desta liberdade transcende
e lei de 1988 e perdura até os dias atuais.
CONCLUSÃO
Persiste
no imaginário popular a figura da Princesa Isabel assinando a Lei Áurea,
libertando da crueldade e da exploração os escravos explorados até o limite por
senhores desumanos. Por muito tempo, acreditou-se que o movimento abolicionista
foi realizado pelas elites e que os escravos eram apenas as vítimas, se não
alienadas, inertes, sem condições de lutar.
A
historiografia vem mostrar, no entanto, que nem a predominância da elite, nem a
inercia dos escravos, correspondem aos acontecimentos daquele momento. Ideias
abolicionistas surgiram muito antes de um movimento em favor da liberdade. Já
havia experiências abolicionistas com imigrantes, assim como tentativas de
adotar o trabalho livre com contratos de trabalho que garantiam alforrias em
troca de anos de cativeiro.
Talvez
não seja tão importante compreender quando começou o movimento abolicionista,
se durante a Conjuração Baiana, após a proibição do tráfico ou em ações
posteriores, mas fundamental é pensar como se desenvolveu o movimento que
resultou na libertação dos escravos. Nesse sentido, perceber que houve um impulso
de membros em diversas posições sociais: políticos, intelectuais, comerciantes,
advogados, jornalistas todos contribuindo para a formação de um pensamento de
liberdade.
Além
dos personagens notórios e inspiradores, como Luiz Gama, Joaquim Nabuco e Antonio
Bento, milhares de outros anônimos lutaram pela liberdade. A força dos caifazes
em São Paulo e a No entanto, o protagonista dessa história e aquele que deveria
substituir a imagem da Princesa Isabel é o negro.
Os
escravos sempre lutaram pela abolição de sua condição e isso fica evidente nas
histórias de fugas, rebeliões, agressões aos senhores, quilombos, processos de
alforria e emancipação, contratos de trabalho, processos criminais e muitos
outros registros de tentativa desesperada de manter um direito tão fundamental
quanto humano: a liberdade.
Trabalho realizado pela aluna Lilian de Souza Pereira (proprietária deste Blog) para o curso de História da Universidade Federal de São Paulo. Em caso de utilização, citar adequadamente a fonte, sob pena de acusação de plágio.
BIBLIOGRAFIA
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[i]
Rocha, Antonio Penalves. Abolicionistas brasileiros e ingleses. p. 16.
[ii]
Costa, Emília Viotti. Da senzala à colônia. p. 382.
[iii]
Rocha, op. cit., p. 74.
[iv]
Costa, 1998, op. cit., p. 388.
[v]
Costa, 1998, op. cit., p. 418.
[vi]
Costa, Emília Viotti. A Abolição. 2008, p. 147.
[vii]
Costa, 1998, op. cit.. p. 460.
[viii]
Rocha, op. cit., p. 23.
[ix]
Rocha, op. cit., p. 64.
[x]
Rocha, op. cit., p. 79.
[xi]
Bethell, Leslie; Carvalho, José Murillo. Joaquim Nabuco e os abolicionistas
britânicos. p. 29.
[xii]
Conrad, Robert. Os últimos anos ada escravatura no Brasil. p. 187.
[xiii]
Carvalho, José Murilo. Cidadania no Brasil. p. 51.
[xiv]
Costa, op. cit., 1998, p. 429.
[xv]
Alencar, José de. Cartas a favor da
escravidão. Organização: Tâmis Parron. São Paulo: Hedra, 2008.
[xvi]
Iden, Ibidem.
[xvii]
Gorender, Jacob. A escravidão reabilitada. p. 146.
[xviii]
Costa, 2008, op. cit., p. 153.
[xix]
Costa, 1998, op. cit., p. 482.
[xxi]
Machado, Maria Helena. O Pano e o pânico. p. 26.
[xxii]
Machado, op. cit., p. 68.
[xxiii]
Costa, op. cit., 2008, p. 116.
[xxiv]
Idem ibidem.
[xxv]
Aquino, Rubim Santos Leão. Sociedade brasileira: uma história através dos
movimentos sociais. p. 43.
23 Machado, op.
cit., p. 179.
[xxvi]
Conrad, Robert, op. cit., p. 301.
[xxviii]
Conrad, op. cit., p. 193.
[xxix]
Costa, 1998, op. cit., p. 495.
[xxx]
Gorender, op. cit.,p. 148.
[xxxi]
Gorender, op. cit., p. 192.
[xxxii]
Iden, ibidem.
[xxxiii]
Iden, ibidem.
[xxxiv]
Carvalho, op. cit., p. 20.
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